BDI em obras públicas: o que é, como calcular e como o TCU avalia

Você levantou os quantitativos, abriu as composições e chegou ao custo direto da obra. Falta um passo que pode decidir se a obra dá lucro ou prejuízo: o BDI. Neste artigo você entende o que ele é, como se calcula, como varia por tipo de obra, o que é o BDI diferenciado e como o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa essa taxa nos orçamentos de obras públicas.

1. O que é BDI

BDI é a sigla de Benefícios e Despesas Indiretas (também chamado de Bonificações e Despesas Indiretas). Segundo o manual do TCU sobre planilhas orçamentárias, é um percentual aplicado sobre o custo para chegar ao preço de venda. Em fórmula:

O SINAPI e o SICRO entregam o custo direto. Tudo o que a empresa gasta para existir, os tributos sobre o faturamento, o risco e a remuneração ficam no BDI.

2. O que o BDI cobre (e o que não cobre)

O Decreto 7.983/2013 (art. 9º) manda que o preço de referência seja o custo global acrescido do BDI e que ele evidencie, no mínimo:

• a taxa de rateio da administração central (AC);
• os tributos incidentes sobre o preço (por exemplo ISS, PIS e COFINS);
• a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento (R, S e G);
• a taxa de lucro (L).

A prática do TCU acrescenta as despesas financeiras (DF), que são o custo do capital de giro até o recebimento das medições. Já o que não entra no BDI:

• Administração local, canteiro de obras e mobilização/desmobilização: são custos diretos e devem ter linhas próprias na planilha (Acórdão 2622/2013, item 9.3.2.1).
• IRPJ e CSLL: pela Súmula 254/2010, são tributos diretos e personalísticos, que oneram o próprio contratado, e não entram no BDI do orçamento da Administração.

3. Como se calcula

A fórmula adotada pelo TCU soma as taxas de custo, aplica as despesas financeiras e o lucro em cascata e depois corrige pelos tributos que incidem sobre o preço:

Os tributos entram dividindo, em (1 − I), porque incidem sobre o preço de venda, não sobre o custo. Veja um exemplo.

Atenção: o BDI incide sobre o custo, então 22,68% de BDI não é margem de 22,68%. Em relação ao preço final, o acréscimo é de 22,68 ÷ 122,68 ≈ 18,5%, e o lucro é só uma parte dele.

4. BDI por tipo de obra

O peso de cada parcela muda conforme a obra: uma obra portuária, por exemplo, tem mais risco que um edifício. Por isso o TCU, em estudo feito com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), definiu faixas de referência por tipo de obra no Acórdão 2622/2013 (sessão de 25/09/2013). A tabela traz, do item 9.1, o 1º quartil, a média e o 3º quartil do BDI total e a média de cada parcela.

Parcelas em % (valores médios), conforme o item 9.1 e o subitem 9.2.1 do Acórdão 2622/2013. As taxas de tributos não constam da tabela de parcelas: o acórdão orienta usar o ISS da legislação municipal (entre 2% e 5%) e comprovar PIS e COFINS efetivamente recolhidos.

Como usar? Identifique o tipo de obra, escolha cada parcela (média, 1º ou 3º quartil, com justificativa), some os tributos reais, aplique a fórmula e compare o resultado com a faixa do tipo de obra.

5. Por que o BDI decide a saúde financeira da obra

O BDI paga o que não está no custo direto: escritório, seguro, impostos, o custo de esperar a medição e a remuneração da empresa. Erros nele atingem os dois lados:

• BDI baixo demais: a empresa pode até ganhar a licitação, mas executa com a margem consumida. No exemplo, cortar 5 pontos do BDI reduz o preço de R$ 122.681 para R$ 117.681; com tributos hipotéticos de 6%, o lucro cai de cerca de R$ 7,9 mil para R$ 3,2 mil por R$ 100 mil de custo direto.
• BDI alto demais: em obra pública, pode configurar sobrepreço, atrair questionamentos de órgãos de controle e fazer a proposta ser desclassificada ou o preço ser glosado.
• BDI mal montado: incluir o que não pertence a ele (como a administração local) faz o mesmo gasto ser pago duas vezes.

6. O que é BDI diferenciado

O BDI diferenciado, ou reduzido, é uma taxa menor aplicada a itens de fornecimento de materiais e equipamentos. A lógica é simples: quando a empresa só compra e repassa um equipamento caro, ela não usa a mesma estrutura administrativa, nem assume o mesmo risco de execução que tem ao construir. Por isso o preço de venda desse item não deveria carregar o BDI cheio. Pela tabela do Acórdão 2622/2013, a faixa é de 11,10% a 16,80%, com média de 14,02%.

A base está na Súmula 253/2010 e no art. 9º, §1º, do Decreto 7.983/2013: comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelar o objeto da licitação, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica, que possam ser fornecidos por empresas de especialidades próprias e que representem parcela significativa do preço global, devem ter taxa de BDI menor que a dos demais itens. Segundo o manual do TCU, os requisitos se somam:

• o fornecimento ficou dentro do contrato da obra, porque parcelá-lo era inviável;
• a construtora faz mera intermediação: compra do fabricante e repassa;
• o equipamento é padronizado, de fabricação regular e contínua;
• o item tem peso relevante no preço total, avaliado por família de fornecedor.

Exemplos. O manual do TCU cita, como itens que fogem da atividade típica da construtora e podem receber BDI reduzido quando relevantes no contrato, grupos geradores, mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos de ar-condicionado do tipo split ou de janela. Equipamentos de prateleira se enquadram melhor do que os sob encomenda.

Materiais ordinários de construção não entram. Cimento, areia, tijolo, tubos e demais insumos consumidos ou transformados na obra são atividade típica da construtora, e os Acórdãos 1.785/2009 e 2.842/2011 afastaram o BDI diferenciado para eles. Esses materiais, inclusive os que já vêm dentro das composições do SINAPI, usam o BDI da obra. Para equipamentos sob encomenda ou não padronizados, o §2º do art. 9º admite calcular o BDI pela complexidade da aquisição.

7. Como o TCU avalia o BDI em orçamentos de obras públicas

O que o Tribunal faz, na prática, é comparar o BDI do orçamento com as faixas do Acórdão 2622/2013 e, quando há diferença, olhar parcela por parcela. Os pontos principais:

• Faixas são referência, não regra. O manual do TCU diz que não são obrigatórias, não funcionam como teto para as propostas e servem de parâmetro para os auditores.
• Fora da faixa não é automaticamente irregular. O item 9.2.1 do acórdão manda examinar cada componente, considerando as peculiaridades do caso. Uma administração central alta pode ser compensada por lucro baixo, e o BDI é analisado em conjunto.
• Quem foge do padrão justifica. Se a Administração usa taxas diferentes das referências, deve mostrar por que a obra é singular. Sem isso, corre o risco de sobrepreço.
• Detalhar é obrigatório. A Súmula 258/2010 exige que composições de custos unitários e o detalhamento do BDI e dos encargos sociais integrem o orçamento do projeto básico, e não apareçam só como percentual global.
• Tributos pelo real. O item 9.3.2 do acórdão orienta ISS compatível com a lei municipal e exige comprovar que PIS e COFINS refletem o que a empresa efetivamente recolhe.
• Lei 14.133/2021. O art. 23, §2º, manda considerar, no valor estimado das obras, o BDI de referência e os encargos sociais cabíveis.

8. Do custo ao preço no OrçaObra

No OrçaObra você consulta as composições do SINAPI por estado, mês e regime, monta o orçamento e aplica o BDI sobre o custo direto, tendo no mesmo lugar os relatórios de composições, curva ABC e cronograma. Seus dados ficam só no seu navegador. Para entender de onde vêm os custos que recebem o BDI, leia também o artigo sobre o SINAPI.

Perguntas frequentes

Fontes

• TCU: Acórdão 2622/2013 – Plenário (TC 036.076/2011-2), cópia do texto no site do MPF
• TCU: notícia sobre os percentuais de referência de BDI (14/10/2013)
• TCU: Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas (2014)
• Súmula TCU 253/2010 (cópia no site do TCDF)
• Súmula TCU 254/2010 (cópia no site do TCDF)
• DNIT: Ofício-Circular 10161/2025 (BDI ordinário em materiais betuminosos)
• Decreto nº 7.983/2013, texto atualizado (Câmara dos Deputados)
• Lei nº 14.133/2021 (Planalto)